Publicada a Comissão e as normas para a realização do ENAC

Foi publicada a composição da Comissão de Exame do ENAC e as normas necessárias para a realização do exame, além da distribuição das questões da prova. Confira os principais detalhes:

 

Requisitos para inscrição no ENAC:

 

I - nacionalidade brasileira;

II - capacidade civil;

III - quitação com as obrigações eleitorais e militares;

IV - ser bacharel em direito, com diploma registrado, ou ter exercido, por dez anos, completados antes da publicação do primeiro edital, função

em serviços notariais ou de registros e;

V - comprovar conduta condigna para o exercício da atividade delegada.

 

• Constará do edital a relação dos documentos destinados à comprovação do preenchimento dos requisitos acima enumerados.

 

• Deverão obrigatoriamente ser apresentadas certidões dos distribuidores Cíveis e Criminais, da Justiça Estadual e Federal, emitidas nos locais em que o candidato (a) manteve domicílio nos últimos 10 (dez) anos.

 

Distribuição das questões da prova:

 

I - direito notarial e registral (60 questões);

II - direito constitucional (9 questões);

III - direito administrativo (4 questões);

IV - direito tributário (4 questões);

V - direito processual civil (2 questões);

VI - direito civil (14 questões);

VII - direito empresarial (4 questões);

VIII - direito penal (1 questão);

IX - direito processual penal (1 questão);

X – conhecimentos gerais (1 questão).

 

Agora é se preparar para conquistar sua habilitação no ENAC!